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NO CEARÁ;17 CARTÃOZEIROS SÃO CONDENADOS.

FORÇA POLICIAL | 13:08 |

Uma quadrilha que desviava cartões de crédito diretamente dos Correios e fazia compras no mercado utilizando os dados das vítimas foi condenada pela 12ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O chefe do bando recebeu a pena de mais de 12 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado. Entre os condenados estão servidores públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e um policial civil.
Ao todo, 17 pessoas foram sentenciadas pelos crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos públicos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a fraude provocou prejuízo de mais de dois milhões de reais aos clientes titulares dos cartões de crédito desviados; à Caixa Econômica Federal; a outros bancos comerciais; e à ECT, responsável pela entrega dos cartões aos clientes. Segundo o MPF, o grupo desviou cerca de mil cartões de crédito e débito, extraviando correspondências dos Correios. A seguir, eram confeccionados documentos fraudulentos em nome das vítimas. Por fim, os cartões eram repassados para os demais membros da quadrilha, que efetuavam compras no mercado. Cada funcionário dos Correios recebia R$ 150 por cartão que era desviado. Condenados José Murilo Demétrio Passos, apontado como um dos chefes do grupo, terá de cumprir 12 anos, dois meses e 20 dias em regime fechado, além de multa. Além dele, Francisco Vieira de Menezes foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias e Alexsandro De Sousa Nascimento, condenado a oito anos e seis meses, também foram considerados como os ´mentores´ do grupo e devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Já Francisco Anderson Rebouças Freitas, condenado a seis anos e oito meses; Carileni Lopes Carvalho, a seis anos e seis meses; Mavignier Sampaio Vale, sentenciado a cinco anos, seis meses e 20 dias; José Edson Da Cunha Dos Santos, apenado com cinco anos e dois meses; Marcos Roberto Menezes Passos, que pegou quatro anos, cinco meses e 10 dias; e Yani de Serra Lopes, que também recebeu a pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias, deverão cumprir as sentenças em regime semiaberto. Por sua vez, Darciane Olívia de Oliveira Menezes, apenada com três anos e quatro meses e Lindemberg Alves do Nascimento, condenado a três anos, dois meses e 12 dias, cumprirão a decisão judicial no regime aberto, prestando serviços à comunidade para pagar suas dívidas para com a Justiça. Já o ex-policial civil Claudenilton de Queiroz Souza foi exonerado do cargo e cumprirá três anos, um mês e 15 dias em regime semiaberto. Os membros do grupo que eram funcionários dos Correios à época dos crimes, foram exonerados dos cargos. São eles Odirley Rosa De Aragão, apenado com sete anos e seis meses; Frederico Barbosa De Sousa, sentenciado a seis anos e seis meses; Francisco Hélio Tomé Carvalho, condenado a cinco anos de reclusão; Francisco Fagner de Sousa Delfino, apenado a cinco anos; e Eduardo Muller de Oliveira Cordeiro, que pegou dois anos e dois meses. Todos os ex-funcionários públicos cumprirão as sentenças judiciais em regime semiaberto. Trabalhos As investigações foram iniciadas em abril de 2011. Em 29 de novembro daquele ano, foi deflagrada a operação ´Olho de Boi´, pela Polícia Federal, desarticulando a quadrilha, acusada de desviar cartões de crédito diretamente dos Correios. Na ocasião, a operação apurava o envolvimento de cinco servidores dos Correios. O policial civil também era apontado como o membro da quadrilha que fazia o levantamento dos dados cadastrais das vítimas, enquanto outros membros do grupo iam para o comércio efetuar compras de produtos nos nomes das vítimas, revendendo de forma mais barata para terceiros. De acordo com a PF, os carteiros recebiam em média R$ 150 por correspondência desviada. "De posse desses dados eles produziam carteiras de identidades falsas e em seguida entregavam para outros membros efetuarem as compras de mercadorias", disse em entrevista ao Diário do Nordeste, na época, o então superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado Sandro Luciano Caron. A denúncia sobre atuação da quadrilha partiu da gerência de segurança dos Correios. "A importância dessa operação corresponde ao fato de evitar que essa corrupção nos Correios virasse uma ´bola de neve´. Verificamos que os funcionários que estavam envolvidos na operação já buscavam aliciar outros funcionários da empresa", pontuou, à época, o delegado da PF. Mais denúncias O MPF também ajuizou duas novas denúncias contra quadrilhas de ´cartãozeiros´ que atuavam no Estado do Ceará. As ações penais, assinadas pelos procuradores da República Edmac Trigueiro e Luiz Carlos Oliveira Júnior, tramitam na Justiça Federal e são resultado das operações ´Príncipe Imperial´ e ´Malibu´, também da PF. Nas duas novas ações, o MPF pede a condenação de outros 27 ´cartãozeiros´. Entre os réus, estão comerciantes e estelionatários reincidentes que atuavam no Ceará, Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal, São Paulo e Roraima, segundo apuração da PF. Fonte: Diário do Nordeste

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça