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EX-VEREADOR QUE MATOU A ESPOSA COM VÁRIAS FACADAS VAI A JÚRI POPULAR

FORÇA POLICIAL | 12:12 |

Francisco das Chagas Filho, o 'Alan Terceiro', é acusado de assassinar a pedagoga Andréia Aderaldo Jucá em 2013
O acusado foi preso em flagrante, ainda dentro da residência do casal. Ele foi encontrado sujo de sangue e com ferimentos nas mãos. A Polícia teve de intervir para evitar agressões de populares revoltados com o crime cometido
O ex-vereador Francisco das Chagas Filho, 42, conhecido como 'Alan Terceiro', será julgado pelo 1º Tribunal Popular do Júri pela morte da ex-mulher Andréia Aderaldo Jucá, à época com 39 anos. O réu, que é acusado de matar a companheira no mês de outubro de 2013, com, pelo menos, 20 golpes de faca, responderá pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido). A defesa que representa o ex-vereador recorreu da decisão. A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, da 1ª Vara do Júri, pronunciou Francisco das Chagas, acatando a denúncia do Ministério Público (MP). "Declaro admissível a acusação para pronunciar o acusado [...] haja vista a comprovada materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria", diz um trecho da Sentença de pronúncia, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 9. No documento, a magistrada também decide manter o réu preso. "Resta demonstrado no caso dos autos, já que pelo que se vislumbra, não há qualquer fato novo que justifique a revogação do decreto preventivo, considerando que a liberdade do agente põe em risco a ordem pública, bem como a instrução criminal, a teor do que dispõe o art. 312 do CPP, de modo que mantenho a prisão por seus próprios e jurídicos fundamentos".
Francisco das Chagas Filho será julgado pelo 1º Tribunal Popular do Júri pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Defesa O advogado Ernando Uchôa Lima Sobrinho, que representa a defesa do ex-vereador, explica que aguarda a decisão do juízo acerca do pedido de reconsideração da pronúncia. "Apresentamos um recurso contra a decisão de pronúncia e o juízo deve fazer firmar a reconsideração ou não da decisão de pronúncia e depois dar vistas à defesa para apresentar razões do recurso, e ser apresentado à superior instância, que é o Tribunal de Justiça", disse. Uchôa relata que Francisco das Chagas vive 'situação ruim', recolhido nas celas do sistema penitenciário cearense, as quais chamou de 'masmorras'. Alan Terceiro foi preso em flagrante no dia do crime, 13 de outubro. "Francisco está recolhido ao cárcere e como qualquer pessoa está vivendo situação muito ruim, principalmente por estar nas masmorras do Ceará. Está na situação de preso, como outro qualquer, submetido ao regime carcerário do Estado. Ele permanece aguardando a manifestação da Justiça sobre os pedidos que temos feito a respeito do caso dele", afirmou. O crime O homicídio ocorreu no domingo, dia 13 de outubro do ano passado. Vizinhos ouviram gritos de desespero de dentro da casa e ligaram para a Polícia. As viaturas demoraram a atender a ocorrência e os moradores da Rua Frei Marcelino, bairro Rodolfo Teófilo, resolveram arrombar o portão e entrar na casa, mas já era tarde demais. A pedagoga Andréia Jucá já estava morta e Francisco das Chagas permaneceu na casa. Policiais militares chegaram depois que os vizinhos resolveram entrar na casa e prenderam o homem em flagrante. O ex-vereador não ofereceu resistência à prisão. Ele foi levado ao 34º DP (Centro), sendo depois transferido à Casa de Privação Provisória de Liberdade José Jucá Neto (CPPL III) e permanece preso aguardando julgamento. Em 1º de abril, a Justiça de Fortaleza negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. Fique por dentro Acusado alegou traição Francisco das Chagas Filho, conhecido como 'Alan Terceiro', é ex-vereador, tendo sido, também suplente pelo PT do B de Fortaleza, além de ex-presidente de uma cooperativa de topiqueiros e chefe de gabinete da Prefeitura de Madalena, cidade localizada a 186 quilômetros de Fortaleza. Na ocasião do crime, cometido dentro da residência do casal, localizada na Rua Frei Marcelino, no bairro Rodolfo Teófilo, populares tentaram agredir o homem. A Polícia Militar teve de intervir para evitar o linchamento. Andréia Aderaldo Jucá, 39, era mãe de três filhos menores. O relacionamento com o ex-vereador, segundo populares, era conturbado. Ao ser preso em flagrante, Francisco das Chagas alegou ter flagrado a esposa na companhia de um amante e, segundo ele, teria travado uma luta corporal com o rival. A Polícia, todavia, ouviu moradores próximos e ninguém teria visto o suposto amante da vítima no local do crime. A vizinhança afirmou ter ouvido gritos do casal e barulho de luta corporal dentro da residência por volta das 15 horas. O Ronda do Quarteirão teria sido chamado pelos vizinhos, mas houve demora no atendimento da Polícia. Quando os militares chegaram na casa, a mulher estava morta na sala e o marido permanecia na residência. De acordo com policiais que atenderam a ocorrência, 'Alan Terceiro' estava "sentado na cama, com as mãos feridas", e não reagiu à voz de prisão. Dezenas de pessoas se aglomeraram na frente da casa e, ao saber que o assassino ainda estava ali, tentaram invadir o local. Levado ao 34º DP, ainda com as mãos feridas, o ex-vereador repetia, "Sou pessoa de bem e fui traído". Fonte: Diário do Nordeste

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça