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FÓRUM DE SOBRAL TERÁ ATO DE MAGISTRADOS POR MELHORIAS NO JUDICIÁRIO

FORÇA POLICIAL | 15:15 |

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realiza um ato em Sobral, nesta quinta-feira (09), por melhorias no judiciário do Estado. A mobilização está marcada para às 10h30, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, naquele município. A atividade integra a iniciativa da associação “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário”, que alerta a população sobre as deficiências do judiciário e exige soluções por parte das autoridades.

A ACM convidou, para apoiar o movimento, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Ceará. “Faltam juízes, servidores, segurança e estrutura física adequada para prestar um serviço de justiça com a celeridade e a eficiência necessárias”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. Justiça em Números O movimento da ACM fortaleceu-se ainda mais diante da recente divulgação do “Justiça em Números 2014”, relatório diagnóstico da situação do judiciário no país, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento mostra que há um crescente aumento do número de processos, apesar da alta produtividade dos magistrados. De acordo com os dados, no ano passado, cada juiz tinha, em média, 6.041 casos para julgar. Eles conseguiram, em média, dar baixa em 1.684 processos. Assim, em 2013, cada juiz proferiu mais de seis sentenças por dia útil. O total de processos em tramitação no poder judiciário no Brasil aumenta progressivamente, saltando 13,9% entre 2009 e 2013, o que corresponde a um aumento de 83,4 milhões de processos para 95,14 milhões. A elevação da demanda não é acompanhada de ampliação da estrutura e pessoal, o que complica a situação. No Ceará, de acordo com estimativas da ACM, é preciso criar novos cargos, adicionando pelo menos 50 juízes e pelo menos 300 servidores. Os concursos em andamento para o preenchimento de vagas existentes nas duas funções são insuficientes. Sobral O número de juízes em Sobral não comporta a alta demanda, sendo necessária a criação de mais três varas: Família e sucessões, Cível e Criminal. A análise é do coordenador da ACM em Sobral, Maurício Fernandes Gomes, juiz da 1ª Vara Cível daquela comarca. Segundo o magistrado, há também carência de servidores, pois existem varas com apenas dois funcionários quando o mínimo seriam oito por vara. A segurança é outro aspecto preocupante porque o policiamento no fórum local é feito por guardas municipais aposentados. Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário Data e horário: 9 de outubro (quinta-feira), às 10h30 Local: Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, à Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300, bairro Dom Expedito, Sobral (CE) * Com informações da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça