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� CRIME AMBIENTAL EM SOBRAL.
Anônimo |
08:18 |
Policiais militares do ambiental realizaram um procedimento policial por crime ambiental na Rua Boulevard João Barbosa, em frente a padaria "Piray", Centro de Sobral. Os policiais da BPMA conduziram o responsável pela madeira à Delegacia Regional de Polícia Civil, para a realização dos procedimentos legais. O fato aconteceu ontem (29), por volta das 23h.
Fonte:Portal A Desgraça via Sobral 24 horas
Fotos:Robens Dias
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Plágio é crime,Veja;No campo penal:
“Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça