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EM SANTANA DO ACARAÚ-CE;PM TIRA DE CIRCULAÇÃO VENDA ILEGAL DE MÍDIAS PIRATAS NO CENTRO DA CIDADE

Anônimo | 08:52 |

Apreensão de mídias piratas Na data de hoje dia 14.01.2015 por volta das 10h00min, recebemos uma informação dando conta de vários indivíduos estavam efetuando vendas de mídias piratas na feira livre local, no bairro centro;

a viatura 3521 com a composição PM de serviço: Subtenente PM Teixeira, Sds Edilano, Cordeiro e Hatimones, juntamente com membros do Pró-Cidadania, deslocaram-se até a referida feira, onde constatou-se a denuncia, sendo apreendido o seguinte Material:
5.250 unidades de DVDs PIRATAS e 450 unidades de CDs PIRATAS distribuído em vários pontos de vendas espalhados pela feira, sendo que os proprietários das mídias piratas não foram localizados, que em outro ponto da feira, encontrava-se o adolescente F.A.V.N., nascido aos 09-03-1999, próximo a uma banca de mídias piratas, sendo um total de 1800 DVDs e 800 CDs, tendo o adolescente sido apreendido e apresentado a Delegada Municipal, Dra. Rita Helena, onde foi lavrado o ATO INFRACIONAL por Crime contra a Propriedade Imaterial. Total de apreensões de
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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça