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ESTIAGEM: TCM PEDE QUE CIDADES DO CEARÁ EVITEM FESTAS DE CARNAVAL DEVIDO À CRISE

FORÇA POLICIAL | 07:46 |

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recomendou que os 184 municípios do estado evitem realizar festas de carnaval neste ano, devido “ao cenário de dificuldades econômicas que todos os municípios estão passando”.

O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar, e enviado a todas as cidades cearenses. “A reclamação geral das prefeituras é de que houve queda continuada nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão acontecendo demissões de terceirizados e ocupantes de funções comissionadas por incapacidade de pagamento, muitas devem a folha de pessoal, as transferências voluntárias de recursos escassearam, a seca permanece e os fornecedores estão deixando de receber suas contas”, relata o TCM, em nota.O Tribunal de Contas diz ainda que o novo piso salarial dos professores – que teve acréscimo de 13% e ficou estabelecido em R$ 1.917,78 – deve agravar ainda mais a situação econômica das prefeituras. “São motivos mais do que suficientes para que as prefeituras analisem com a maior profundidade a possibilidade de financiar a folia, deixando o aviso de que o Tribunal acompanhará atentamente todas essas questões”, alerta o presidente do órgão. Para Aguiar, o investimento em festas carnavalescas é considerado “não essencial”. Por isso recomenda a “não aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas, como a contratação de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, destinados ao Carnaval de 2015, notadamente nos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca”. O Governo do Estado do Ceará reconheceu situação de emergência em 176 das 184 do Ceará em novembro de 2014.(Foto: Gioras Xerez/G1 Ceará)

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça