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� EXCLUSIVO;PRESIDENTE DA OAB FALA SOBRE O CASO DO ADVOGADO BALEADO POR BANDIDOS EM SOBRAL
Anônimo |
13:33 |
Participou do Programa Izaías Nicolau na Rádio FM Paraíso contando mais detalhes sobre o ocorrido com o Advogado Dr.Lintor Torquato.
O Advogado foi atingido com disparos de arma de fogo na noite de ontem 13/01 quando chegava em sua residência.Veja na integra o relato do Presidente da OAB-Sobral Dr Zé Inacio.
Portal A Desgraça/Autor do Vídeo o Sobralense
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Plágio é crime,Veja;No campo penal:
“Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça