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FIM DA LINHA CONDENADO À MORTE POR TRÁFICO DE DROGAS ACABA DE SER FUZILADO NA INDONÉSIA

FORÇA POLICIAL | 15:54 |

O Brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– por volta das 16h deste sábado (17), horário de Brasília, segundo a emissora local TV One e a rede britânica BBC.

O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento. O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte. saiba mais Além do brasileiro, deveriam ser executados neste sábado um indonésio, um holandês, dois nigerianos e um vietnamita. Em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna afirmou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores. Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos. Marco Archer Cardoso Moreira em vídeo obtido pelo cineasta Marcos Prado, que prepara documentário sobre o controlador de voo (Foto: Reprodução/TV Globo)Marco Archer em vídeo obtido pelo cineasta Marcos "A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarrao de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia", afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas – metade são estrangeiras. As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. "Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia. Dilma fez apelo Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína. Nesta sexta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência. O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, informou que o governo brasileiro pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro. "Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio", disse. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo daquele país adiasse por oito semanas a execução de Marco Archer. Segundo a PGR, o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação entre os dois países e aliviasse a situação dos brasileiros. Também pretendia conseguir um acordo mais amplo para solução de futuros casos semelhantes. Fonte:Do G1, em São Paulo

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça