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� Termina nesta sexta-feira o prazo para recadastramento anual de taxistas
Anônimo |
07:06 |
A Prefeitura de Sobral iniciou no dia 9 de junho e conclui nesta sexta-feira, 20 de junho, o recadastramento anual dos taxistas do Município. O recadastramento é obrigatório está sendo realizado na sede da Guarda Municipal (Coordenadoria de Transporte), das 8h às 17h.
(Veja o cronograma no quadro no final da matéria).
O recadastramento, coordenado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município, inclui vistoria dos itens de segurança dos veículos, avaliação dos motoristas e avaliação de documentos para o exercício da atividade. O objetivo é garantir a segurança dos usuários que utilizam o serviço e manter atualizados os dados dos permissionários em exercício.
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Plágio é crime,Veja;No campo penal:
“Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça
