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NO CEARÁ POLICIAL MILITAR É PRESO POR FALSIFICAR CERTIFICADOS DE ENSINO

FORÇA POLICIAL | 14:11 |

Policial encomendou a confecção de um carimbo com o nome do coordenador da Secretaria de Ciência
Um policial militar lotado no município de Baturité, a 93 quilômetros de Fortaleza, foi detido na Capital suspeito de falsificar certificados de uma instituição de ensino profissionalizante. A prisão em flagrante ocorreu na manhã de ontem, em Messejana. Hiago Cavalcante Guimarães, 22, visitou uma gráfica e solicitou que um funcionário reproduzisse um carimbo.
Ele apresentou o certificado de conclusão de curso e pediu que o carimbo fosse exatamente igual ao do documento, inclusive utilizando a mesma tinta. O pedido de Hiago chamou a atenção do proprietário do estabelecimento, que procurou a unidade profissionalizante para saber se realmente existia o interesse em produzir o carimbo. O empresário foi surpreendido pela coordenação ao saber que Hiago não estava no local a mando da instituição de ensino. O carimbo que o soldado pediu para confeccionar possuía o nome do coordenador da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secite-CE), Ricardo da Costa Silva e Lima. De acordo com titular do 6º DP (Messejana), delegado Osmar Berto, para emitir certificados de cursos profissionalizantes é necessária a assinatura do coordenador da Secite-CE. O objetivo de Hiago seria utilizar o nome do coordenador para que os certificados aparentassem validade. A equipe do 6º DP foi até a gráfica na manhã de ontem e esperou que o policial recebesse o carimbo, mas abordou o rapaz do lado de fora do estabelecimento, onde ele recebeu voz de prisão. Segundo o delegado Osmar Berto, o policial disse, durante uma conversa informal, que iria entregar o carimbo a um receptador, que vendia esses certificados por R$ 600. Durante o depoimento, porém, o policial mudou a versão do caso e disse que recebeu o certificado de um vendedor ambulante no Centro de Fortaleza para que fosse confeccionar o carimbo na gráfica, sem receber nenhuma quantia em troca. Hiago foi autuado em flagrante pelo artigo 296 do Código Penal Brasileiro, que caracteriza a falsificação de selo ou sinal. A pena para quem é condenado pelo crime é de dois a seis anos de reclusão. Falsificações No momento em que a gráfica entrou em contato com a unidade de ensino, os gestores da instituição de ensino profissionalizante deixaram claro que se tratava de um golpe e citaram casos recentes em que pessoas estariam confeccionando certificados, como o de uma mulher, em Fortaleza, que vendia documentos de conclusão de ensino em escolas públicas por R$ 150. O delegado também relembrou outro caso, que também ocorreu em Messejana, quando o funcionário de uma empresa estaria fraudando atestados para faltar o trabalho com o nome da médica de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A fraude só foi descoberta pois o trabalhador apresentou quatro atestados seguidos e o proprietário da empresa percebeu que havia algo de errado, entrando em contato com a unidade de saúde, e descobrindo assim que a médica não assinou nenhum dos atestados. O estelionatário foi identificado e detido pela equipe da Polícia Civil. O delegado ainda disse que a prática vem se tornando comum, pois existem funcionários que não querem ser demitidos por justa causa e passam a emitir vários atestados médicos. Segundo Berto, para o estelionatário, essa é uma maneira de garantir direitos trabalhistas. Da mesma forma, o uso de certificados falsificados tem aumentado. O delegado ressalta que deve entrar em contato com todos os envolvidos no caso do policial, inclusive a instituição de ensino, para colher depoimentos. Jéssika Sisnando Especial para Polícia/DN

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça