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� CONFIRA A LISTA DOS BANDIDOS MAIS PROCURADOS PELO A POLÍCIA NO CEARÁ
Anônimo |
11:05 |
Os mais procurados
Tele-Denúncia 181
Caso você possua informações sobre alguma dessas pessoas, por favor, entre em contato conosco através do Tele-Denúncia (181).
São bandidos procurados pela polícia. Sua identidade permanecerá em absoluto sigilo. Ajude a tornar o Ceará mais seguro. Clique nas imagens para ampliá-las.
* SSPDS CE
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Plágio é crime,Veja;No campo penal:
“Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003).
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça
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